13 de julho, acontece a VI Caminhada do Eca, em Salvador

Salvador se mobiliza para comemorar os 20 anos do ECA

Na próxima terça-feira (13/07), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Para lembrar a data, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA) está organizando uma agenda de eventos a serem realizados na capital baiana, ao longo de todo o mês.

No dia 13 de julho, representantes da sociedade civil, profissionais da rede de atendimento à infância e adolescência, autoridades civis, conselheiros tutelares, conselheiros de Direito, crianças, adolescentes e jovens participam da VI Caminhada do ECA. Os participantes saem às 14h, do Campo Grande, com destino à Praça Municipal de Salvador. A proposta da mobilização, organizada pelos 13 Conselhos Tutelares do município, é sensibilizar a sociedade e mobilizar o poder público para o efetivo cumprimento do Estatuto.

Também na terça-feira, às 8h30, representantes do CMDCA ministram uma formação direcionada aos guardas municipais da cidade. Com o tema Conversando sobre o ECA, a capacitação tem o objetivo de orientar estes profissionais na condução de casos, registrados nas ruas da cidade, que envolvem meninos e meninas. O curso acontece no Auditório do Anexo da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Ruy Barbosa, Edifício Bahia Center.

Para organizar os outros eventos que serão promovidos em celebração ao aniversário do ECA, o CMDCA convocou atores sociais que atuam na área da infância e adolescência para uma reunião nesta segunda-feira (12/07). O encontro acontece às 9h, na sede do Conselho (Ladeira dos Aflitos, nº 15, Centro), com o objetivo de propor a construção de uma agenda com ações a serem realizadas até o dia 13 de agosto.

Prioridade Absoluta - Tida como uma das leis mais avançadas do Brasil, o ECA chega a duas décadas de existência tendo à frente grandes desafios, mas já registrando importantes avanços na garantia dos direitos infanto-juvenis.

Para o presidente do CMDCA de Salvador, Renildo Barbosa, o princípio de prioridade absoluta para a criança e o adolescente, assegurado pelo ECA, vem aos poucos sendo posto em prática. “Como um dos principais avanços registrados ao longo desses anos, destaco a descentralização dos recursos públicos a partir da criação dos Fundos da Infância e Adolescência”, pontua. Esses Fundos são contas bancárias, controladas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbitos federal, estadual e municipal. Funcionam como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao atendimento das políticas públicas em favor das crianças e dos adolescentes.

Como desafio para a efetiva proteção da infância e adolescência, o presidente do Conselho destaca a necessidade de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com foco nas instituições que integram a rede de atendimento direto a esse público. “As crianças e adolescentes que vivem em situação de risco, submetidas, por exemplo, a situações de violência, precisam ter garantido o direito a um atendimento de qualidade”, finaliza.


SERVIÇO 1:


O QUÊ? VI Caminhada do ECA
QUANDO? 13 de julho (terça-feira), às 14h
ONDE? Do Campo Grande à Praça Municipal de Salvador

SERVIÇO 2:


O QUÊ? Oficina Conversando sobre o ECA, voltada aos guardas municipais de Salvador
QUANDO? 13 de julho (terça-feira), às 8h30
ONDE? Auditório do Anexo da Câmara de Vereadores (R. Ruy Barbosa, Edifício Bahia Center)

SERVIÇO 3:

O QUÊ? Reunião para estruturação da agenda de eventos ECA: 20 anos
QUANDO? 12 de julho (segunda-feira), às 9h
ONDE? Sede do CMDCA (Ladeira dos Aflitos, nº 15, Centro)


MAIS INFORMAÇÕES:

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador

Contato: Renildo Barbosa – presidente (71 3329-6516 / 3328-7737)
E-mail: cmdca@salvador.ba.gov.br


- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA-BA)

Contato: Normando Batista – secretário executivo (71 3321-3613)


- Associação de Conselhos Tutelares da Bahia

Contato: Antônia L. Santos - presidente (71 8810-7176)


- Comissão organizadora da VI Caminhada do ECA

Contatos: Antônia Luzia – Conselho Tutelar V (8810-7176 / 3249-9731)