“Comunicação: meios para a construção de direitos e deveres e de cidadania na era digital”
Este será o tema central da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – 1ª Confecom, com o desenvolvimento de três eixos-temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres.”
O EVENTO ACONTECERÁ
DIA: 14 a 17 de dezembro de 2009
LOCAL: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Um breve panorama sobre o evento
O Objetivo da 1ª Confecom é a formulação de propostas orientadoras de uma Política Nacional Comunicação, segunda a Comissão Organizadora, a partir de um debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, com a participação social em todas as suas etapas: as conferências municipais, que são consideradas preparatórias, assim como as intermunicipais e as conferências livres, as quais podem ser convocadas e organizadas por quaisquer cidadão. Das Conferências Estaduais e Distrital, previstas para todos os Estados e o Distrito Federal, no ano de 2009, foram eleitos os delegados para a 1ª Confecom, para qual enviam também propostas a serem discutidas e deliberadas.
O número de delegados de cada Estado e Distrito Federal é proporcional à sua representação na Câmara dos Deputados. E esse parâmetro, assegura a obrigatoriedade, de ser igual, em cada unidade da Federação, o número de delegados da sociedade civil e da sociedade civil empresarial. O poder público também elegerá os seus delegados, em cada unidade federativa, os quais se juntarão aos indicados pela Administração Pública. Desse modo a Conferência será de 40% de representantes da sociedade civil, 40% do segmento empresarial e 20% do poder público.
Serão os seguintes os temas relacionados a cada um dos três eixos temáticos:
Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
Estes temas estão definidos na Resolução nº 1 da 1ª Confecom.
A Comissão Organizadora Nacional é a instância máxima deliberativa, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). Tem entre as suas atribuições a mediação das propostas e aprovação do relatório final.
A composição da Comissão é feita por representantes da sociedade civil e representantes do Executivo Federal. Os representantes da sociedade civil estão divididos entre entidades do movimento social, organizações do setor privado-comercial e mídia pública.
Distribuição das cadeiras por segmento:
Sociedade Civil:
1. ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Titular: Edivaldo Farias
1º Suplente: Paulo Miranda
2º Suplente: Fernando Mauro
2. ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1º Suplente: Marco Antônio Coelho
2 º Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva
3. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores
Titular: Sr. João Carlos Saad
1º Suplente: Sr. Frederico Nogueira
2º Suplente: Sr. Flávio Lara Resende
3º Suplente: Dr. Walter Vieira Ceneviva
4º Suplente: Sr. Antonio Teles
5º Suplente: Sr. Amilcare Dallevo Júnior
6º Suplente: Sr. Dennis Munhoz
7º Suplente: Dra. Ruth Carolina Sgrignolli
8º Suplente: Dra. Heloísa Helena de Macedo e Almeida
9º Suplente: Sra. Cristina Brancalião
4. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
1º Suplente: Josué Franco Lopes
2º Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva
5. CUT – Central Única dos Trabalhadores
Titular: Rosane Bertotti
1º Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo
2º Suplente: Romário Cezar Schettino
6. FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Titular: Celso Schröder
1º Suplente: Sérgio Murillo de Andrade
2º Suplente: José Carlos de Oliveira Torves
7. FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Titular: José Catarino do Nascimento
1º Suplente: Francisco Pereira da Silva
2º Suplente: Celene Rodrigues Lemos
8. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Titular: Roseli Goffman
1º Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2º Suplente: Berenice Mendes Bezerra
9. INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
1º Suplente: Fernando Oliveira Paulino
2º Suplente: Jacira da Silva
10. TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações
Titular: Antônio Carlos Valente
Suplentes:
Cesar Rômulo Silveira Neto
José Fernandes Pauletti
Luiz de Melo Junior
João Antônio Monteiro Tavares
Carlos Alberto Costa Nunes
Ana Helena Abreu
Frederico Trigueiro
Mauricio Antonio Giusti de Oliveira
Leandro Guerra
Emerson Martins Costa
Guilherme de Oliveira
Poder Público:
11. Casa Civil da Presidência da República
Titular: André Barbosa Filho
1º Suplente: Beatrice Kassar do Vale
2º Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho
12. Ministério das Comunicações
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1º Suplente: Roberto Pinto Martins
2º Suplente: Sônia Cristina da Silva
13. Ministério da Ciência e Tecnologia
Titular: Augusto César Gadelha Vieira
1º Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida
2º Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior
14. Ministério da Cultura
Titular: Octavio Penna Pieranti
1º Suplente: Adilson José Ruiz
2º Suplente: Rafael Gazzola de Lima
15. Ministério da Educação
Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro
1º Suplente: Érico Gonçalves da Silveira
2º Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel
16. Ministério da Justiça
Titular: Pedro Vieira Abromovay
1º Suplente: Romeu Tuma Júnior
2º Suplente: Anna Paula Uchoa
17. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1º Suplente: Sylvio Kelsen Coelho
2º Suplente: Laércio Portela Delgado
18. Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva
1º Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira
2º Suplente: Geraldo Melo Corrêa
19. Senado Federal
Titular: Senador Flexa Ribeiro
1º Suplente: Senador Lobão Filho
2º Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro
Titular: Senador Wellington Salgado
1º Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior
2º Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas
20. Câmara dos Deputados
T
Titulares: Deputado Paulo Bornhausen, Deputada Luiza Erundina
Suplentes: Deputado Milton Monti, Deputada Cida Diogo, Deputado Eduardo Valverde
Mais informações podem ser adquiridas no site: http://www.confecom.com.br.
Há nele uma série de documentos informativos sobre o evento, modelos regulatórios em 13 países diferentes (estudo da Anatel), programação das conferências estaduais, Distrital e municipais, perguntas frequentes sobre o evento, links, e a indicação que a 1ª Confecom será transmitida ao vivo.
E, fechando as informações que demos destaques está à entrevista do Ministro Hélio Costa, concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta 2ª feira (07). Segundo o ministro, embora o controle social dos meios de comunicação deverá ser um dos temas a ser abordado, este não partirá por iniciativa do governo. Outro tema de destaque será a regulamentação das rádios comunitárias.
Fonte: 1ª Confecom.
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